Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do serviço: nome, e-mail, informações profissionais (CRP, especialidade) e dados clínicos inseridos por você. Dados clínicos de pacientes são tratados como dados sensíveis conforme a LGPD Art. 11.

2. Como usamos seus dados

Seus dados são usados exclusivamente para fornecer o serviço O Enquadre: agendamento, prontuário eletrônico, faturamento e comunicação com pacientes. Não vendemos, compartilhamos ou utilizamos seus dados para publicidade.

3. Proteção dos dados

Todos os dados são criptografados em trânsito (TLS) e em repouso. O acesso aos registros clínicos é restrito ao psicólogo responsável. Utilizamos infraestrutura com certificações de segurança e realizamos backups regulares.

4. Retenção e exclusão

Prontuários clínicos são retidos pelo período mínimo exigido pelo CFP (5 anos), conforme Resolução 001/2009. Após o cancelamento da conta, seus dados permanecem acessíveis por 30 dias para exportação. Após esse período, dados não clínicos são excluídos. Dados clínicos seguem a política de retenção regulatória.

5. Seus direitos (LGPD)

Você tem direito a acessar, corrigir, exportar e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Especificamente:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso, correção e atualização dos dados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@psicogest.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

6. Bases legais

O tratamento de dados pessoais no Enquadre é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Consentimento explícito (Art. 11, I): para dados sensíveis de saúde, coletado durante o cadastro
• Execução de contrato (Art. 7, V): para dados necessários à prestação do serviço
• Obrigação legal (Art. 7, II): para retenção de prontuários conforme CFP Res. 001/2009

7. Consentimento

O consentimento para tratamento de dados sensíveis de saúde é coletado de forma explícita e específica durante o cadastro, conforme exigido pelo Art. 11 da LGPD. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

8. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, os riscos e as medidas adotadas.

9. Compartilhamento com operadores

Para prestar o serviço, utilizamos operadores que tratam dados pessoais em nosso nome sob contrato com cláusulas de proteção: provedor de infraestrutura em nuvem (armazenamento de banco de dados e aplicação) e provedor de envio de e-mails transacionais (confirmações e comunicação com pacientes). Esses operadores só acessam os dados necessários para executar a tarefa contratada e estão contratualmente proibidos de utilizá-los para finalidades próprias. Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de publicidade ou venda.

10. Transferência internacional de dados

Parte dos nossos operadores (como o provedor de emails transacionais) pode processar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso ocorre, adotamos salvaguardas contratuais compatíveis com o Art. 33 da LGPD, priorizando fornecedores com programas de privacidade reconhecidos. Você pode solicitar informações detalhadas sobre cada operador e suas jurisdições pelo e-mail do DPO.

11. Encarregado de dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail dpo@psicogest.com.br, conforme Art. 41 da LGPD.