Termos de Uso
Última atualização: abril de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta no Enquadre, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O Enquadre é um software de gestão para clínicas de psicologia que oferece agendamento, prontuário eletrônico SOAP, faturamento e comunicação com pacientes. O serviço é oferecido nas modalidades gratuita (Solo) e paga (Clínica).
3. Responsabilidades do usuário
Você é responsável pela veracidade dos dados inseridos, pela segurança de suas credenciais de acesso e pelo uso ético do sistema conforme as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O sigilo profissional é de responsabilidade do psicólogo.
4. Plano Solo (gratuito)
O plano Solo é gratuito por tempo indeterminado, com limite de até 50 pacientes ativos. Inclui agenda, prontuário SOAP, faturamento básico e confirmação por e-mail. Não é necessário cartão de crédito.
5. Plano Clínica (pago)
O plano Clínica é cobrado mensalmente. Inclui todas as funcionalidades do Solo, além de pacientes ilimitados, equipe com roles, multi-psicólogo, relatórios avançados e suporte prioritário. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa.
6. Cancelamento e dados
Ao cancelar, seus dados permanecem acessíveis por 30 dias para exportação. Prontuários clínicos são retidos conforme exigência do CFP (mínimo 5 anos). Dados não clínicos são excluídos após o período de 30 dias. Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, assinaturas pagas contratadas à distância podem ser canceladas em até 7 dias corridos a contar da ativação, com estorno integral de valores eventualmente pagos.
7. Disponibilidade
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
8. Propriedade intelectual
O software O Enquadre, incluindo código, design, marcas e documentação, é propriedade exclusiva do Enquadre. Os dados clínicos e pessoais inseridos por você permanecem de sua titularidade. Você nos concede licença limitada para armazenar e processar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço.
9. Limitação de responsabilidade
O Enquadre é uma ferramenta de gestão administrativa e não substitui o juízo clínico profissional. Não nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base em dados do sistema. Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço, requisitos legais ou melhores práticas. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência e publicadas nesta página com nova data de atualização. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das mudanças constitui aceitação dos termos revisados; se você discordar, pode cancelar a conta sem multa conforme a Seção 6.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail contato@psicogest.com.br.