Prontuário psicológico: o que registrar segundo as resoluções do CFP

“O que eu preciso registrar?” é uma das dúvidas mais comuns de quem começa a atender por conta própria. A resposta está em poucas normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), principalmente a Resolução CFP nº 01/2009.

Aqui está o que elas pedem, em linguagem simples, com o artigo de onde vem cada ponto. Onde ajuda, citamos também o Manual Orientativo de Registro e Elaboração de Documentos Psicológicos, publicado pelo CFP em novembro de 2025, como orientação ao lado das resoluções.

Sim. A Resolução CFP nº 01/2009 torna obrigatório o registro documental dos serviços psicológicos (art. 1º). Esse registro pode ser em papel ou informatizado e tem caráter sigiloso (art. 1º, § 1º).

Ele deve ser mantido permanentemente atualizado e organizado pelo psicólogo que acompanha o caso (art. 1º, § 2º).

Quando o registro é feito na forma de prontuário, o paciente tem acesso integral ao que está escrito (art. 5º, II). Isso muda a forma de escrever, como você vai ver abaixo.

O registro psicológico pode ter duas formas. O Manual Orientativo do CFP (nov/2025) explica a diferença:

• Prontuário: é a forma prioritária, principalmente em saúde e assistência. O paciente ou seu representante legal tem acesso integral ao que está escrito (Res. CFP 01/2009, art. 5º, II).
• Registro documental: é a forma usada quando é preciso restringir o compartilhamento de informações com o paciente, com outros profissionais ou com terceiros.

Os dois são sigilosos e ficam à disposição dos Conselhos de Psicologia. Na prática: hipóteses e interpretações que você não vai compartilhar com o paciente vão no registro documental, não no prontuário. O Manual cita como exemplos o planejamento do trabalho e as informações que os responsáveis pediram para manter em sigilo.

O art. 2º da Resolução CFP nº 01/2009 lista o que os registros devem contemplar:

1. 01

   Identificação do usuário ou da instituição atendida.

2. 02

   Avaliação da demanda e definição dos objetivos do trabalho.

3. 03

   Evolução do trabalho, de modo a permitir conhecer e acompanhar o processo, com os procedimentos técnico-científicos adotados.

4. 04

   Encaminhamento ou encerramento.

5. 05

   Cópias dos documentos que você produziu para o paciente ou instituição, com data de emissão, finalidade e destinatário.

6. 06

   Documentos resultantes de instrumentos de avaliação psicológica (como testes), que ficam em pasta de acesso exclusivo do psicólogo.

A ordem dos itens 5 e 6 foi ajustada pela Resolução CFP nº 05/2010. No prontuário entram os itens 1 a 5 (art. 5º, I). Os testes ficam fora, na sua pasta exclusiva.

A resolução pede um registro que contemple de forma sucinta o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos adotados (art. 1º, § 1º).

Na prática:

• registre o essencial de cada sessão, não a transcrição dela;
• anote os procedimentos e as decisões importantes do processo;
• escreva sabendo que o paciente pode ler. O que não for para compartilhar vai no registro documental.

Mais um cuidado do Código de Ética: o paciente deve ser informado, desde o início, sobre os meios de registro e observação usados na prática (Código de Ética, art. 14).

O atendimento mediado por tecnologias digitais é regulamentado pela Resolução CFP nº 09/2024. Segundo o Manual Orientativo do CFP, faz parte das boas práticas informar o paciente sobre os recursos que você usa para o registro e para preservar o sigilo das informações.

• A Resolução CFP nº 13/2022, sobre psicoterapia, traz no anexo I um modelo de autorização para o acompanhamento psicoterapêutico de crianças e adolescentes.
• Comunique aos responsáveis apenas o estritamente essencial para medidas em benefício do paciente (Código de Ética, art. 13). O mesmo vale para o atendimento de interdito.
• Guarde o registro no mínimo até a maioridade (veja o prazo de guarda abaixo).

• Grupo não eventual: além do registro dos encontros, mantenha a documentação individual de cada participante (Res. CFP 01/2009, art. 5º, III).
• Serviço multiprofissional: o registro é feito em prontuário único, apenas com as informações necessárias aos objetivos do trabalho (art. 6º; Código de Ética, art. 12).

Declarações, atestados, relatórios, laudos e pareceres seguem a Resolução CFP nº 06/2019. Os pontos que mais aparecem na rotina:

• todas as páginas numeradas, rubricadas da primeira à penúltima, com assinatura na última (art. 5º, § 8º). Com assinatura eletrônica com certificado ICP-Brasil, as rubricas são dispensadas (Manual Orientativo do CFP);
• em atestado, laudo e relatório, prazo de validade do conteúdo indicado no último parágrafo (art. 17);
• protocolo de entrega assinado por quem recebeu (art. 16, § 1º);
• para relatório e laudo, ao menos uma entrevista devolutiva (art. 18).

E, no prontuário, a cópia de cada documento emitido, com data, finalidade e destinatário (Res. CFP 01/2009, art. 2º, V).

• O paciente ou seu representante legal tem acesso integral às informações registradas no prontuário (Res. CFP 01/2009, art. 5º, II).
• Os Conselhos de Psicologia: o registro deve ficar à disposição para orientação e fiscalização (art. 4º, § 2º).
• Mais ninguém, sem justificativa: vale o sigilo profissional (Código de Ética, art. 9º). A quebra de sigilo só cabe nas situações do art. 10, buscando o menor prejuízo e restrita ao estritamente necessário.

• Prontuário: 20 anos a partir do último registro (Lei nº 13.787/2018, art. 6º). O Manual Orientativo do CFP (nov/2025) confirma esse prazo para o prontuário psicológico ou multiprofissional.
• Registro documental: no mínimo 5 anos, contados do último registro (Res. CFP 01/2009, art. 4º, § 1º; Res. CFP 06/2019, art. 15). Vale também para todo o material que fundamentou os documentos, físico ou digital.
• Criança ou adolescente: no mínimo até a maioridade (18 anos completos). Depois disso, passam a contar os demais prazos (Manual Orientativo do CFP).

Esses prazos podem ser ampliados por lei, por decisão judicial ou em casos específicos. Na dúvida, confirme com seu CRP.

A guarda é sua responsabilidade, ou da instituição onde o serviço aconteceu (Res. CFP 01/2009, art. 4º), em local que garanta sigilo e privacidade (art. 4º, § 2º).

• Registre o encaminhamento ou o encerramento (Res. CFP 01/2009, art. 2º, IV).
• Se o trabalho não puder continuar com você, sugira outros psicólogos e passe ao substituto as informações necessárias para a continuidade (Código de Ética, art. 1º, “k”).
• Se você interromper o seu trabalho, por qualquer motivo, precisa cuidar do destino dos arquivos confidenciais (Código de Ética, art. 15; Res. CFP 06/2019, art. 15, § 3º). Em caso de extinção do serviço de Psicologia, o responsável informa o Conselho Regional, que providencia a destinação dos arquivos (Código de Ética, art. 15, § 2º).