Psicólogo pode ser MEI? O que diz a lista oficial e as alternativas
Por que a psicologia fica fora do MEI e os dois caminhos que sobram: atender como pessoa física ou abrir um CNPJ no Simples Nacional.
Neste guia · 4 partes
Não. O MEI (Microempreendedor Individual) só pode ser aberto para as ocupações de uma lista oficial, e a psicologia não está nela. A lista fica no Portal do Empreendedor, do governo federal, e vem da regulamentação do Simples Nacional.
Quem atende por conta própria tem dois caminhos: continuar como pessoa física, com Carnê-Leão e INSS, ou abrir um CNPJ e optar pelo Simples Nacional. Este guia compara os dois.
Por que a psicologia fica fora do MEI
O MEI é um regime para atividades listadas uma a uma, com um valor fixo mensal e limite de faturamento. Cada ocupação permitida aparece na lista do Portal do Empreendedor com o seu código CNAE. A atividade do psicólogo, CNAE 8650-0/03 (atividades de psicologia e psicanálise), não está entre elas.
Por isso o caminho de quem quer CNPJ é abrir uma microempresa, em geral uma sociedade limitada unipessoal (SLU), e optar pelo Simples Nacional.
Pessoa física ou CNPJ: o que muda
| Pessoa física | CNPJ no Simples Nacional | |
|---|---|---|
| Imposto de renda | Carnê-Leão todo mês, pela tabela progressiva | Dentro do DAS (guia única) |
| Previdência | INSS de 20% sobre o que você recebe (GPS) | INSS de 11% sobre o pró-labore |
| ISS | Pago à prefeitura (muitas vezes valor fixo anual) | Dentro do DAS |
| Recibo | Receita Saúde, a cada pagamento de pessoa física | Nota fiscal de serviço |
| Custo fixo extra | Nenhum | Contador, abertura e registro da empresa |
| Melhor quando | Faturamento baixo ou médio, custos altos no livro-caixa | Faturamento maior, com fator R de 28% |
Os detalhes de cada lado estão nos guias de INSS do psicólogo autônomo, Carnê-Leão e CNPJ no Simples Nacional.
Compare com os seus números: a calculadora do valor da sessão mostra, para o mesmo valor de sessão, quanto sobra como pessoa física e com CNPJ no Simples.
E quem fatura pouco?
A partir de 2027, com a reforma tributária, quem presta serviço de forma profissional passa a ser contribuinte da CBS. A Lei Complementar nº 214/2025 exclui o nanoempreendedor: a pessoa física com receita bruta inferior a 50% do limite de faturamento do MEI, que não tenha aderido ao MEI (art. 26, IV). Veja o que muda em Impostos do psicólogo: o que muda em 2027.
Perguntas frequentes
Psicólogo pode ser MEI?
Não. A psicologia não está na lista de ocupações permitidas ao MEI, publicada no Portal do Empreendedor (gov.br). Quem quer CNPJ abre uma microempresa e pode optar pelo Simples Nacional.
Psicólogo pode abrir MEI em outra atividade para emitir nota?
Não é uma saída. O MEI cobre só a atividade registrada, e atendimento psicológico não está entre as ocupações permitidas.
Qual o CNAE do psicólogo?
8650-0/03, atividades de psicologia e psicanálise. É o código usado ao abrir a empresa.
Qual a alternativa ao MEI para psicólogo?
Atender como pessoa física, com Carnê-Leão, INSS e Receita Saúde, ou abrir uma empresa (em geral uma sociedade limitada unipessoal) no Simples Nacional, em que a psicologia é tributada pelo Anexo III ou V conforme o fator R.
Psicólogo com CNPJ precisa registrar a empresa no CRP?
A Lei nº 6.839/1980 (art. 1º) obriga o registro de empresas no conselho que fiscaliza a atividade básica delas. Confira as exigências para pessoa jurídica no seu CRP antes de começar a atender pela empresa.
Fontes oficiais
- gov.brPortal do Empreendedor (gov.br), ocupações permitidas ao MEI
- planalto.gov.brLei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional; art. 18, § 5º-B, XXI, e § 5º-M)
- planalto.gov.brLei Complementar nº 214/2025 (art. 26, IV)
- planalto.gov.brLei nº 6.839/1980 (registro de empresas nos conselhos, art. 1º)
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Conteúdo informativo. Antes de abrir empresa, confirme com um contador.