CNPJ para psicólogo: Simples Nacional, fator R e quando vale a pena

Psicólogo não pode ser MEI, mas pode abrir uma empresa e optar pelo Simples Nacional. Ali, a psicologia é tributada pelo Anexo III (a partir de 6% na primeira faixa) quando a folha de pagamento, com o pró-labore, chega a 28% da receita dos últimos 12 meses. Abaixo disso, vai para o Anexo V (a partir de 15,5%). Essa conta é o fator R.

Este guia explica os dois anexos, o fator R, o pró-labore, a distribuição de lucros e traz um exemplo comparando com a pessoa física.

A LC nº 123/2006 coloca a psicologia, junto com psicanálise, terapia ocupacional e fonoaudiologia, entre os serviços do Anexo III (art. 18, § 5º-B, XXI). O § 5º-M manda essas atividades para o Anexo V "quando a relação entre a folha de salários e a receita bruta [...] for inferior a 28%".

Fator R = folha de salários dos últimos 12 meses ÷ receita bruta dos últimos 12 meses.

Pela lei, a folha inclui o que foi pago a pessoas físicas pelo trabalho, a contribuição patronal previdenciária, o FGTS e as retiradas de pró-labore (art. 18, § 24). Para quem trabalha sozinho, isso quer dizer: com pró-labore de pelo menos 28% do faturamento, a empresa fica no Anexo III.

Valores da LC nº 123/2006, na redação da LC nº 155/2016. A receita é a dos 12 meses anteriores.

A alíquota efetiva do mês é (receita dos 12 meses × alíquota − parcela a deduzir) ÷ receita dos 12 meses (art. 18, § 1º-A). Exemplo: com R$ 240 mil em 12 meses no Anexo III, (240.000 × 11,2% − 9.360) ÷ 240.000 = 7,3% sobre o faturamento do mês.

O DAS já inclui IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, a contribuição patronal (CPP) e o ISS.

• Pró-labore é a remuneração do sócio pelo trabalho. O sócio é contribuinte individual, e o INSS de 11% é descontado e recolhido pela empresa (Receita Federal), até o teto de R$ 8.475,55.
• O pró-labore paga IR pela tabela mensal. Desde janeiro de 2026, o IR é zero para rendimentos até R$ 5.000,00 (Lei nº 15.270/2025).
• O lucro distribuído ao sócio não tem IR na fonte, exceto quando a mesma empresa paga à mesma pessoa mais de R$ 50 mil no mês: nesse caso, desde 2026, há retenção de 10% (Lei nº 15.270/2025, que incluiu o art. 6º-A na Lei nº 9.250/1995).

Uma psicóloga fatura R$ 15.000 no mês (R$ 180 mil em 12 meses), tem R$ 2.000 de custos do consultório e pagaria R$ 400 de contador com CNPJ. Valores de 2026, arredondados:

Na pessoa física, os R$ 2.000 de custos entram no livro-caixa; não entram o ISS municipal, que no CNPJ já está no DAS, nem os custos de abrir a empresa. Refaça a conta com os seus números na calculadora do valor da sessão, que mostra as três colunas para o seu caso.

• Faturamento médio ou alto. Com pouco faturamento, o contador e as obrigações da empresa pesam mais que a diferença de imposto.
• Pró-labore de 28% cabe no seu orçamento. É ele que mantém a empresa no Anexo III. Pró-labore menor pode levar ao Anexo V.
• Você atende clínicas, empresas ou convênios que pedem nota fiscal de pessoa jurídica.

Antes de abrir, confira com um contador e com o seu CRP: a Lei nº 6.839/1980 (art. 1º) obriga o registro de empresas no conselho da atividade básica delas.