Atendimento psicológico online: o que pede a Resolução CFP 09/2024

O exercício profissional da Psicologia mediado por Tecnologias Digitais da Informação e da Comunicação (TDICs) é regulamentado pela Resolução CFP nº 09/2024, publicada no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2024 e em vigor desde 31 de agosto de 2024. Ela revogou a antiga Resolução CFP nº 11/2018 e a Resolução CFP nº 04/2020.

Este guia reúne o que mudou na prática: o fim da exigência de cadastro no e-Psi, o dever de avaliar a viabilidade técnica de cada caso, os cuidados com crianças, adolescentes e urgências, e as obrigações de prontuário e sigilo.

Não. A principal mudança prática da Resolução CFP nº 09/2024 foi extinguir a obrigatoriedade do cadastro prévio na plataforma e-Psi para prestar serviços psicológicos pela internet.

Para atender online de forma regular, o requisito documental junto ao conselho é manter a inscrição principal ou secundária ativa no Conselho Regional de Psicologia (CRP). Todas as exigências do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Res. CFP nº 10/2005) e das demais resoluções vigentes aplicam-se integralmente ao meio digital.

A Resolução CFP nº 09/2024 e o Manual Orientativo do CFP (novembro de 2025) destacam cuidados que devem fazer parte do enquadre desde a primeira sessão:

1. 01

   Avaliar se o formato online é adequado ao caso: considere as condições clínicas, o acesso da pessoa a um ambiente reservado, a familiaridade com a ferramenta e eventuais barreiras sensoriais ou cognitivas. Se o meio digital não atender às necessidades do caso, oriente ou encaminhe para atendimento presencial.

2. 02

   Estabelecer contrato de prestação de serviços claro: combine previamente honorários, duração das sessões, política de faltas e remarcações, canais oficiais de comunicação e o que fazer em caso de queda de conexão.

3. 03

   Informar sobre os recursos tecnológicos e o sigilo: oriente o paciente sobre a plataforma utilizada, sobre a vedação de gravação não autorizada das sessões e sobre como os registros são guardados (Código de Ética, art. 14; Manual Orientativo do CFP).

4. 04

   Conhecer a rede de apoio e de urgência do local do paciente: quando você atende alguém em outra cidade ou estado, mantenha no cadastro o contato de emergência e referências da rede de saúde local da pessoa atendida para situações de crise ou urgência.

5. 05

   Atendimento de crianças e adolescentes: além da autorização expressa de ao menos um dos responsáveis legais (Código de Ética, art. 8º; Res. CFP 13/2022, anexo I), avalie continuamente se a mediação tecnológica é apropriada para a faixa etária e garanta condições de privacidade no ambiente em que a criança está.

O art. 8º da Resolução CFP nº 09/2024 determina expressamente que, no serviço mediado por tecnologia digital, continuam obrigatórios o registro documental e a guarda dos documentos conforme a Resolução CFP nº 01/2009 e a Resolução CFP nº 06/2019.

Dois cuidados essenciais para quem atende online:

• Conversas de aplicativo não substituem o prontuário: conforme orientação do CRP-12, o histórico de mensagens em aplicativos de conversa não se configura como registro documental. Faça a evolução formal de cada sessão no prontuário — veja o passo a passo em Modelo de prontuário psicológico.
• Recibo fiscal continua igual: para quem atende como pessoa física e recebe de pessoa física (por Pix ou transferência, por exemplo), o pagamento exige a emissão do Receita Saúde na data em que o valor entrou.